Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas

OAB - Em reclamação trabalhista o juiz atende ao pedido expresso do

Atualizado em 13/05/2024

Em reclamação trabalhista o juiz atende ao pedido expresso do autor na petição inicial e, de plano, defere tutela de urgência para que a empresa entregue ao trabalhador o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e, com isso, ele possa requerer aposentadoria especial junto ao INSS.

Intimada da decisão, a empresa o contrata para tentar impedir o efeito da tutela de urgência deferida, pois teme que os demais empregados sigam o mesmo destino, especialmente porque ela não reconhece que haja condição desfavorável no ambiente de trabalho.

De acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a opção que apresenta a medida a ser adotada.

  1. Interpor agravo de instrumento.

  2. Opor embargos declaratórios.

  3. Impetrar mandado de segurança.

  4. Interpor recurso ordinário.


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