Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas

OAB - Em reclamação trabalhista, na qual você figurava como advogado

Atualizado em 13/05/2024

Em reclamação trabalhista, na qual você figurava como advogado da ré, seu processo era o primeiro da pauta de audiências, designado para as 9h00min. Entretanto, já passados 25 minutos do horário da sua audiência, o juiz ainda não havia comparecido e você e seu cliente tinham audiência em outra Vara às 9h40min.

Nesse caso, de acordo com previsão expressa na CLT, assinale a opção que apresenta o procedimento a ser adotado.

  1. O advogado e o cliente poderão se retirar, devendo o ocorrido constar do livro de registro de audiências.

  2. O advogado e o cliente deverão aguardar até que se completem 30 minutos para, então, se retirar e consignar o ocorrido em livro próprio.

  3. O advogado e o cliente deverão tentar inverter a pauta de audiências, comunicando ao secretário de audiências que estarão em outra Vara para posterior retorno e realização da assentada.

  4. O advogado e o cliente deverão se retirar e depois juntar cópia da ata da audiência da outra Vara com a justificativa pela ausência.


Solução

Alternativa Correta: A) O advogado e o cliente poderão se retirar, devendo o ocorrido constar do livro de registro de audiências.

Conforme Artigo 815, caput da CLT:

"Se, até 15 (quinze) minutos após a hora marcada, o juiz ou presidente não houver comparecido, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências".

Edição do Exame: Edição XX

Ano do Exame: 2016

Assuntos: Dissídio Individual e Dissídio Coletivo

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