Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas
OAB - Mário ajuizou reclamação trabalhista em face de seu
Mário ajuizou reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador. No dia da audiência, não compareceu, razão pela qual o processo foi arquivado. Em nova ação proposta em idênticos termos, o juiz extinguiu o feito sem resolução do mérito, pois a ré não foi localizada. Imediatamente, Mário ajuizou a demanda pela terceira vez. Na audiência, com todos presentes, o advogado da sociedade empresária aduziu que o juiz deveria extinguir o processo sem resolução do mérito em razão da perempção, pois não decorreu o prazo de seis meses entre o segundo e o terceiro processo.
Sobre a hipótese apresentada, na qualidade de advogado de Mário, assinale a afirmativa correta.
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Deverá ser requerido que o juiz apenas suspenda o processo.
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Deverá desistir da ação para evitar a condenação em custas.
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Deverá aduzir que o prazo de seis meses é contado da primeira ação.
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Deverá aduzir que não houve perempção e requerer o prosseguimento do feito.
Solução
Alternativa Correta: D) Deverá aduzir que não houve perempção e requerer o prosseguimento do feito.
CLT:
Art. 731 - Aquele que, tendo apresentado ao distribuidor reclamação verbal, não se apresentar, no prazo estabelecido no parágrafo único do art. 786, à Junta ou Juízo para fazê-lo tomar por termo, incorrerá na pena de perda, pelo prazo de 6 (seis) meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.
Art. 732 - Na mesma pena do artigo anterior incorrerá o reclamante que, por 2 (duas) vezes seguidas, der causa ao arquivamento de que trata o art. 844.
Art. 844 - O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.
A pena disposta no art. 732 supra não é aplicável no caso porque não se trata se 2 arquivamentos seguidos, mas sim de 1 arquivamento seguido de uma extinção sem resolução do mérito por não localização do réu.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XX
Ano do Exame: 2016
Assuntos: Dissídio Individual e Dissídio Coletivo
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