Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas
OAB - Conforme a Constituição Federal, o veículo legislativo adequado
Atualizado em 13/05/2024
Conforme a Constituição Federal, o veículo legislativo adequado para dispor sobre conflitos de competência entre os entes políticos em matéria tributária é a
-
medida provisória.
-
lei complementar.
-
emenda constitucional.
-
lei ordinária.
Solução
Alternativa Correta: B) lei complementar.
De acordo com o artigo 146 da CF, a lei complementar é o veículo normativo competente para dispor sobre algumas matérias como conflitos de competência, normas gerais de direito tributário entre outras.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição III
Ano do Exame: 2011
Assuntos: Legislação do Direito Tributário
Vídeo Sugerido: YouTube