Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas
OAB - Na denúncia espontânea, o sujeito passivo tem direito à exclusão
Atualizado em 13/05/2024
Na denúncia espontânea, o sujeito passivo tem direito à exclusão
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da multa e dos juros.
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da multa e da correção monetária.
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apenas dos juros.
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apenas da multa.
Solução
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