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FUNCAB - Maria, gestante de feto anencéfalo, pretende a obtenção de
Maria, gestante de feto anencéfalo, pretende a obtenção de autorização judicial para realização de aborto. O Juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido. Pretende, agora, manejar um remédio constitucional para evitar o cometimento de crime. Para tanto, deverá demandar por meio do seguinte instrumento:
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ação popular.
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habeas corpus.
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habeas data.
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mandado de segurança
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mandado de injunção.
Solução
Alternativa Correta: B) habeas corpus.
Conforme já definido pelo STJ (HC 56572), a via do habeas corpus é adequada para pleitear a interrupção de gravidez fora das hipóteses previstas no Código Penal (art. 128, incs. I e II), tendo em vista a real ameaça de constrição à liberdade ambulatorial, caso a gestante venha a interromper a gravidez sem autorização judicial. Observação: a questão foi utilizada como um exemplo para o estudo do cabimento do HC preventivo. É necessário ressaltar que, no julgamento da ADPF nº 54, por 8 votos a 2, os Ministros do STF entenderam que não é crime interromper a gravidez de fetos anencéfalos
Banca Examinadora: Outras Bancas
Ano da Prova: 2016
Assuntos: Direito Constitucional, Remédios Constitucionais
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