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CESPE - A alíquota de contribuição, para custeio da seguridade social
Julgue o próximo item, relativos às contribuições dos segurados empregados, dos empregados domésticos e dos segurados facultativos.
A alíquota de contribuição, para custeio da seguridade social, dos segurados facultativos e dos segurados empregados é a mesma e varia segundo o salário-de-contribuição.
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Certo
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Errado
Solução
Alternativa Correta: B) Errado
Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre contribuição do segurado no Regime Geral de Previdência Social.
A contribuição do empregado, a partir da Emenda Constitucional 103/2019, são adotadas alíquotas progressivas de 7,5%, 9%, 12% e 14%, de acordo com o valor do salário de contribuição, conforme previsão do art. 11 da mencionada Emenda, e art. 195, inciso II da Constituição Federal.
A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo é de 20% (vinte por cento) sobre o respectivo salário de contribuição, consoante art. 21 da Lei 8.212/1991.
Nesse ensejo, verifica-se que as alíquotas de contribuição são distintas.
Resolução adaptada de: QConcursos
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2016
Assuntos: Direito Previdenciário
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