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CESPE/CEBRASPE - De acordo com a CF, são gratuitas as ações de
Atualizado em 13/05/2024
De acordo com a CF, são gratuitas as ações de
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mandado de segurança e mandado de injunção.
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habeas corpus e mandado de injunção.
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habeas data e mandado de segurança.
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habeas corpus e habeas data.
Solução
Alternativa Correta: D) habeas corpus e habeas data.
Consoante à Constituição em seu Art.5º, LXXVII: São gratuitas as ações Habeas Corpus e Habeas data e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania;
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2021
Assuntos: Direito Constitucional, Remédios Constitucionais
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