Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
CESPE/CEBRASPE - Em cada item que segue, é apresentada uma situação hi
Em cada item que segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Samuel disparou, sem querer, sua arma de fogo em via pública. Nessa situação, ainda que o disparo tenha sido de forma acidental, culposamente, Samuel responderá pelo crime de disparo de arma de fogo, previsto no Estatuto do Desarmamento.
-
Certo
-
Errado
Solução
Alternativa Correta: B) Errado
O crime está previsto no artigo 15 da Lei nº10.826/2003: "Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime." Em análise, o referido delito não admite modalidade culposa.
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2018
Assuntos: Legislação Penal Especial
Vídeo Sugerido: YouTube