Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
ACAFE - De acordo com o Código de Processo Penal, e considerando o
De acordo com o Código de Processo Penal, e considerando o inquérito policial nos crimes de ação pública, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
I Será iniciado de ofício.
II Será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
III Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito não caberá recurso.
IV O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
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Todas as afirmações estão corretas.
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Todas as afirmações estão incorretas.
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Apenas I, II e III estão corretas.
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Apenas II e IV estão corretas.
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Apenas I, II e IV estão corretas.
Solução
Alternativa Correta: E) Apenas I, II e IV estão corretas.
art. 5º, CPP: "Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: I - de ofício; (...)".
art. 5º, CPP: "Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: (...) II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo (...)".
art. 5º, §4º, CPP: "O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado".
Banca Examinadora: Outras Bancas
Ano da Prova: 2014
Assuntos: Inquérito Policial
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