Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
CESPE/CEBRASPE - Acerca da aplicação das normas processuais penais,
Atualizado em 13/05/2024
Acerca da aplicação das normas processuais penais, julgue o item subsequente.
Em se tratando de crimes de ação penal pública condicionada, o inquérito policial deverá ser iniciado por representação de membro do Ministério Público.
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Certo
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Errado
Solução
Alternativa Correta: B) Errado
A ação penal pública condicionada necessita de representação da vítima ou de seu representante legal, nos termos do artigo 5º, I e II do CPP.
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2021
Assuntos: Ação Penal
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