Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
CESPE/CEBRASPE - Em viagem pela Europa, Ronaldo, primário, de bons
Em cada item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, crime contra a criança e adolescente e crimes licitatórios.
Em viagem pela Europa, Ronaldo, primário, de bons antecedentes e não integrante de organização criminosa, adquiriu quinze cápsulas do entorpecente LSD com o objetivo de obter lucro capaz de custear as despesas com a viagem. De volta ao Brasil, Ronaldo foi preso em flagrante quando tentava vender a droga. Nessa situação, caso seja condenado pelo crime tráfico de entorpecentes, Ronaldo poderá obter a redução da pena de um sexto a dois terços.
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Certo
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Errado
Solução
Alternativa Correta: A) Certo
A assertiva está correta, pois, para incidência do art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006, é necessário que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa. É o que ocorre em relação a Ronaldo. A jurisprudência do STJ é no sentido de que, mesmo no caso de tráfico internacional, é possivel o reconhecimento da causa de diminuição de pena (STJ - AgRg no AREsp 1621969/SP. Rel. Min. Sebastião Reis Júnior)
Resolução adaptada de: QConcursos
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2018
Assuntos: Legislação Penal Especial, Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006
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