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P, em ato de liberalidade, doou uma casa para Q. - CESGRANRIO 2022
P, em ato de liberalidade, doou uma casa para Q. Constavam do contrato as cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade. P veio a falecer, e Q vendeu o imóvel para S. Todavia, para realizar a transferência do domínio do bem e, assim, efetuar a transmissão da propriedade, o cartório de registro de imóveis exigiu a baixa dos gravames de incomunicabilidade e impenhorabilidade.
Diante disso, Q solicitou, judicialmente, o cancelamento dos gravames. O pedido de Q deve ser acolhido?
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Não, pois a presença conjunta das cláusulas de impenhorabilidade e incomunicabilidade importa automaticamente na inalienabilidade da casa.
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Não, pois a cláusula de impenhorabilidade implica a incomunicabilidade e a inalienabilidade do bem imóvel.
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Não, pois a cláusula da impenhorabilidade proíbe que o bem seja transferido a terceiros.
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Sim, pois a cláusula de incomunicabilidade é uma restrição que tem por efeito a permissão para que Q possa dispor do bem recebido.
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Sim, pois o imóvel gravado exclusivamente com as cláusulas de impenhorabilidade e incomunicabilidade não é inalienável.
Solução
Alternativa Correta: E) Sim, pois o imóvel gravado exclusivamente com as cláusulas de impenhorabilidade e incomunicabilidade não é inalienável.
A alternativa correta é a E porque, segundo o entendimento jurídico, as cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade restringem, respectivamente, a comunicação do bem ao cônjuge e a penhora do imóvel, mas não impedem a alienação (venda) do bem pelo donatário. Ou seja, tais cláusulas protegem o imóvel contra penhoras e sua comunicação no regime de bens, mas não tornam o imóvel inalienável.
A incomunicabilidade impede que o bem se comunique no regime de bens do casamento, protegendo-o de ser partilhado em caso de divórcio, enquanto a impenhorabilidade impede que o bem seja objeto de penhora para pagamento de dívidas do donatário. Entretanto, o donatário pode livremente vender o imóvel, já que não há restrição expressa de inalienabilidade no contrato.
Por isso, o pedido de Q para cancelar os gravames, para efetivar a transferência do imóvel, deve ser acolhido, pois o cartório não pode exigir o cancelamento dessas cláusulas como condição para a alienação. Isso explica porque a alternativa E está correta.
Banca Examinadora: CESGRANRIO
Ano da Prova: 2022
Assuntos: Contratos em Espécie
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