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Em relação à instituição de cláusula penal em contra - CESGRANRIO 2015

Em relação à instituição de cláusula penal em contratos,

A lei NÃO dispõe o seguinte:

1. uma das funções da cláusula penal é de prefixação das perdas e danos.

2. a cláusula penal deve ser proporcional ao valor contratado, não podendo estabelecer-se em patamar excessivo, sob pena de locupletamento indevido do credor.

3. a cláusula penal será exigível em caso de culpa do devedor que se constitui em mora.

4. a cláusula penal pode ser reduzida de maneira equitativa pelo juiz se houver adimplemento substancial.

5. se o prejuízo exceder o valor previsto na cláusula penal, o credor pode exigir indenização suplementar ainda que não haja convenção neste sentido.

Solução