Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas

UNESC - De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, assinale a

De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

1. Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária, sem exceção.

2. O nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.

3. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

4. Pode-se usar o nome alheio em propaganda comercial, independente de autorização.

5. O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.

Solução