Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas
CESPE / CEBRASPE - A respeito da extinção de atos administrativos,
Atualizado em 13/05/2024
A respeito da extinção de atos administrativos, julgue o próximo item.
A anulação de ato administrativo fundamenta-se na ilegalidade do ato, enquanto a revogação funciona como uma espécie de sanção para aqueles que deixaram de cumprir as condições determinadas pelo ato.
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Certo
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Errado
Solução
Alternativa Correta: B) Errado
A revogação de um ato se dá por razões de oportunidade e conveniência, enquanto na anulação o ato será extinto por estar consubstanciado em ilegalidade.
Banca Examinadora: Cespe/Cebraspe
Ano da Prova: 2018
Assuntos: Atos Administrativos
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