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As Equipes de Atenção Básica Prisional (eABP), tem como

Atualizado em 09/01/2025

As Equipes de Atenção Básica Prisional (eABP), tem como responsabilidade articular e prestar atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e identifique a alternativa correta.
I. Devem ser compostas por equipe multiprofissional que deve estar cadastrada no Sistema Nacional de Estabelecimentos de Saúde vigente.

II. E previsto na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), que os serviços de saúde no sistema prisional não são pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde (RAS).

III. A Atenção Básica no âmbito prisional é considerada como porta de entrada do sistema e ordenadora das ações e serviços de saúde, devendo realizar suas atividades nas unidades prisionais.

A) Somente a afirmação II está correta.
B) Somente as afirmações I e II estão corretas.
C) Somente as afirmações I e III estão corretas.
D) Somente a afirmação III está correta.
E) Somente as afirmações II e III estão corretas.


Solução

Alternativa correta: C) Somente as afirmações I e III estão corretas. De acordo com o gabarito AVA.


Primeiramente, a afirmação I está correta, pois as Equipes de Atenção Básica Prisional (eABP) devem ser compostas por uma equipe multiprofissional, o que é uma exigência estabelecida na PNAISP. Essas equipes precisam ser cadastradas no Sistema Nacional de Estabelecimentos de Saúde, garantindo que o trabalho da equipe seja devidamente organizado e regulado, com um acompanhamento eficaz da saúde das pessoas privadas de liberdade.



A afirmação III também está correta, pois, conforme as diretrizes da PNAISP, a Atenção Básica nas unidades prisionais funciona como a porta de entrada do sistema de saúde, sendo responsável pela coordenação e organização das ações e serviços de saúde dentro do sistema prisional. Ela deve atuar nas próprias unidades prisionais, proporcionando uma assistência integral aos detentos. Já a afirmação II está incorreta, pois, na realidade, os serviços de saúde no sistema prisional são pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde (RAS), devendo ser integrados à rede pública de saúde.



Por isso, a alternativa C é a correta, pois as afirmações I e III estão de acordo com as políticas vigentes, enquanto a afirmação II está errada ao afirmar que os serviços de saúde no sistema prisional não fazem parte da RAS.

Assuntos: Saúde Pública,, Políticas Públicas em Saúde, Gestão de Serviços de Saúde

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