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Ao reconhecer a saúde como direito de todos e dever do Estado

Ao reconhecer a saúde como direito de todos e dever do Estado, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, passa a entender “saúde” como um valor social e coletivo e não como um serviço ao qual se tem acesso por meio da contribuição ou outro meio. Logo, em teoria, sequer podemos afirmar que o nosso sistema de saúde é gratuito, pois não há relação de pagamento, já que é um direito previsto. Tendo em vista o conceito apresentado no texto base, assinale a alternativa correta:

a) Princípio da preservação da autonomia.
b) Princípio da Equidade.
c) Princípio da Integralidade.
d) Princípio da Igualdade de tratamento.
e) Princípio da Universalidade.​

Solução