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A resolução COFEN - 191 de 31 de maio de 1996, dispõe sobre a forma

A resolução COFEN - 191 de 31 de maio de 1996, dispõe sobre a forma de anotação e o uso do número de inscrição ou da autorização, pelo pessoal de Enfermagem. E determina como sendo obrigatório o uso do número de inscrição ou da autorização, pelo pessoal de Enfermagem nos seguintes casos:

I - em recibos relativos a recebimentos de honorários, vencimentos e salários decorrentes do exercício profissional;

II - em requerimentos ou quaisquer petições dirigidas às autoridades da Autarquia e às autoridades em geral, independente da função ou do exercício profissional realizado; e,

III - em todo documento firmado, quando do exercício profissional, em cumprimento ao Art. 76, CAP VI, do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

a) Apenas a I está correta.
b) Apenas a afirmação II está correta.
c) Apenas a III está correta.
d) As afirmações I e III estão corretas.
e) As afirmações I, II e III estão corretas.

Solução