Disciplina: Pedagogia 0 Curtidas

Há vários documentos legais que subsidiam a educação de surdos

Atualizado em 29/02/2024

Há vários documentos legais que subsidiam a educação de surdos atualmente, no que tange ao Decreto nº 5.626/05 que regulamenta a Lei nº 10.436/02, é correto afirmar:

a) Determina que a educação é um direito de todos e prevê a educação especial como modalidade educativa.
b) Reconhece que as pessoas surdas e surdas/cegas podem ter suas necessidades comunicativas e educacionais melhor atendidas em escolas e classes especiais.
c) Determina como crime punível a instituição que dificultar o acesso de um aluno à escola por causa de sua deficiência.
d) Determina o direito ao AEE estendido a todos os alunos com deficiência, TGD e altas habilidades ou superdotação, desde a educação infantil.
e) Estabelece a garantia como dever da escola propiciar a presença de tradutor e intérprete de Libras para os alunos surdos.


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