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"Com promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988

"Com promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, temos uma nova realidade brasileira, pautada numa ordem política que declara como um de seus princípios, o da descentralização político-administrativa que garante à sociedade o direito de formular e de controlar políticas, redimensionando relações entre Estado e sociedade civil" (PALMEN, 2021. p. 09). Fonte: PALMEN, Sueli Helena de Camargo. Funcionamento da Educação Brasileira e Políticas Públicas Londrina : Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2021. Considerando as conquistas propiciadas nesse momento histórico, avalie as afirmativas a seguir:

I A concepção de educação como direito público subjetivo
II: O dever do setor privado em prover creche e pré-escola às crianças de 0 a 5 anos de idade.
III: O ensino fundamental obrigatório e gratuito.

É correto o que se afirma em:

A) O lell, apenas
В) 11, apenas
C) Ole III, apenas
D) O I, apenas
E) l O Ille II sons

Solução