Disciplina: Pedagogia 0 Curtidas
Com a eclosão da Revolução Francesa em 1789 ocorre o processo
Com a eclosão da Revolução Francesa em 1789 ocorre o processo de afastamento da atuação política da condução da vida religiosa, esta se desenvolveria com mais intensidade a partir disso e com a chegada do conceito de laicidade estatal, que reconheceria em linhas gerais, a neutralidade do Estado em relação às questões religiosas, a liberdade de religião e a pluralidade. Sobre a laicidade no Brasil, analise as afirmações a seguir em relação a Constituição Política do Império do Brasil e a Constituição da República Federativa do Brasil:
I - A constituição do Império afirma que a Religião Católica Apostólica Romana continuará a ser a Religião do Império. Todas as outras Religiões serão permitidas com seu culto doméstico, ou particular em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior do Templo.
II - A constituição da república federativa afirma que Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
III - A constituição do império determina que é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
IV - A constituição federativa da república veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o estabelecimento de cultos religiosos ou igrejas, além de subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento.
É correto o que se afirma em:
a) I, II e IV, apenas.
b) II, III e IV, apenas.
c) I, II e III, apenas.
d) I e III, apenas.
e) III e IV, apenas.
Solução
Alternativa correta: A) I, II e IV, apenas. De acordo com o gabarito AVA.
A análise das afirmações em relação às constituições mencionadas é a seguinte:
I. A Constituição Política do Império do Brasil realmente afirmava a religião católica como a religião oficial do Império, mas permitia outras religiões em culto doméstico ou em locais específicos.
II. A Constituição da República Federativa do Brasil garante direitos fundamentais, incluindo a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
III. A Constituição do Império não mencionava explicitamente a prestação de assistência religiosa em entidades civis e militares de internação coletiva. Essa afirmação é incorreta.
IV. A Constituição da República Federativa do Brasil veda o estabelecimento de cultos religiosos ou igrejas pelos entes federativos e proíbe a subvenção pública a eles.
Prova: Aap4 - Sociedade Brasileira e Cidadania
Assuntos: Laicidade Estatal, Revolução Francesa, Constituição Política do Império do Brasil
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