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Toda pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que
Atualizado em 29/02/2024
Toda pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público, sendo dispensável que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.
a) Certo.
b) Errado.