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Quando o Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse, de acordo com
Atualizado em 28/03/2024
Quando o Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse, de acordo com o Art. 57 da Lei Orgânica:
a) 1º de janeiro do ano da eleição.
b) 1º de fevereiro do ano subsequente à eleição.
c) 1º de janeiro do ano subsequente à eleição.
d) 1º de março do ano subsequente à eleição.
e) 1º de abril do ano subsequente à eleição.
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