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O termo e a expressão; "função social", pode dar diversas conotações

Atualizado em 29/02/2024

O termo e a expressão; "função social", pode dar diversas conotações ao conteúdo da Política Agrícola brasileira. Sobre a função social que se coloca como um imperativo central das relações sociais a partir do campo, analise as afirmativas com o devido significado histórico no Brasil.

I - A Reforma Agrária no Brasil avançou muito nas décadas que marcaram a Primeira República. Isso aconteceu, pelo fator da igualdade no campo e igualdade do trabalho no campo, fruto das políticas implementadas pelas oligarquias cafeeiras a partir de 1850 com a Lei de Terras.
II - Segundo a Constituição brasileira de 1988, a nossa última Constituição, a função social da Terra, refere-se a alguns requisitos que devem ser cumpridos pela propriedade rural, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência, que também olham para a desigualdade no campo.
III - Cabe às instituições estaduais ou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) as iniciativas referentes à execução do Programa Nacional de Reforma Agrária. Dentre os preceitos referentes à Lei da Reforma Agrária expõe que a propriedade rural que não cumprir a função social é passível de desapropriação por parte da União

A) I e II, apenas.
B) II e III, apenas.
C) III, apenas.
D) I e III, apenas.
E) I, II e II.


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