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O reconhecimento dos direitos da criança e do adolescente na doutrina

O reconhecimento dos direitos da criança e do adolescente na doutrina de proteção integral preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente marca um rompimento profundo com práticas disciplinares e normalizadoras e engendra novas formas de cuidado. Dentre elas encontram-se aquelas que defendem a saúde integral da criança e do adolescente, garantindo seu desenvolvimento de maneira saudável, digna e harmoniosa. Essa premissa traz importantes aspectos para a compreensão do processo saúde-doença dessa população como o direito a educação, cultura, esporte e lazer, bem como garantias no campo do exercício da liberdade e da socialização, fatores que estão fortemente atravessados pelos determinantes sociais da saúde (DSS) (Lei 8.069, 1990). No campo da saúde, a superação da pedagogia que individualiza, naturaliza e normaliza a saúde encontra seu antípoda na perspectiva dos DSS segundo a qual a desigualdade social impacta na condição de saúde das crianças escolares e suas famílias. Destes, desde aspectos étnicos e de gênero; a vida familiar e comunitária; ao acesso ou não à habitação, ao saneamento básico, à alimentação; aos serviços de saúde e de assistência social; ao trabalho e à educação. Nesta seara, a compreensão da promoção da saúde como capacidade comunitária de cuidados mútuos pautados na ótica dos Direitos Humanos tem contribuição significativa para a construção de ações junto às crianças em idade escolar com o envolvimento de instituições de diferentes setores como, por exemplo, a saúde e a educação.

No contexto, as escolas são consideradas

a) espaços privilegiados para a produção de ensino e de educação na promoção do trabalho alinhadas às demandas da comunidade escolar.
b) espaços privilegiados para a produção de estratégias para angariação de fundos para a promoção de saúde alinhadas às demandas da comunidade.
c) espaços privilegiados para a construção de conhecimento sobre prevenção de doenças e de promoção de saúde alinhadas às demandas da comunidade escolar.
d) espaços privilegiados para a produção de educação sobre as doenças e de riscos á saúde alinhadas às demandas da comunidade.
e) espaços privilegiados para a produção de estratégias de prevenção de doenças e de promoção de saúde alinhadas às demandas da comunidade escolar.

Solução