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O Plano Diretor é o instrumento básico da política urbana no Brasil

Atualizado em 09/09/2024

O Plano Diretor é o instrumento básico da política urbana no Brasil, estabelecida pelo Estatuto da Cidade. A esse respeito, analise as afirmações abaixo.

I. O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 25 mil habitantes.
II. Para cidades com mais de 250 mil habitantes, exige-se um plano de transporte urbano integrado que pode ser parte do plano diretor municipal.
III. A lei municipal que instituir o plano diretor deverá ser revista a cada dez anos

Estão corretas:

a) I e II.
b) I e III.
c) I, II e III.
d) III, apenas.
e) I, apenas.


Solução

Alternativa correta: D) III, apenas. De acordo com o gabarito AVA.

I. O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes.
II. Para cidades com mais de 500 mil habitantes, exige-se um plano de transporte urbano integrado que pode ser parte do plano diretor municipal.
III. A lei municipal que instituir o plano diretor deverá ser revista a cada dez anos.

Assuntos: Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade

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