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O nosso Código Civil de 2002 não definiu o conceito de empresa.

O nosso Código Civil de 2002 não definiu o conceito de empresa. O artigo 966, entretanto, estabeleceu o conceito de empresário, a partir do qual podemos abstrair o conceito de empresa e, então, identificar em que situações as normas de direito empresarial incidirão. Consta a seguir asserções sobre os elementos que compõem o conceito de empresa.

I. Profissionalismo ocorre quando uma atividade for exercida de forma profissional, mesmo que eventualmente.
II. Atividade econômica é aquela capaz de criar utilidades, novas riquezas; a atividade tem o fim de lucro.
III. Haverá organização empresarial quando estiver presente a estruturação dos fatores escasso de produção (capital, trabalho e recursos naturais), de forma que a atividade possa ser exercida por qualquer pessoa.

Assinale a alternativa correta sobre as asserções acima:

a) A assertiva I e III são verdadeiras.
b) Apenas a assertiva I é falsa.
c) Todas as asserções são verdadeiras.
d) Todas as asserções são falsas.
e) As assertivas II e III são falsas.

Solução