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O empresário deve efetuar o registro na Junta Comercial antes
Atualizado em 29/02/2024
O empresário deve efetuar o registro na Junta Comercial antes de iniciar a atividade para se tornar um empresário regular. Marque a alternativa que contém uma afirmação correta sobre o registro inicial do empresário Escolha uma:
a) No que toca a aquisição de personalidade jurídica, este registro é facultativo.
b) No que toca a qualidade de empresário, este registro tem natureza eminentemente declaratória.
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