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O direito de propriedade industrial, ramo do direito de propriedade

O direito de propriedade industrial, ramo do direito de propriedade intelectual, é responsável pela regulamentação e proteção de bens jurídicos imateriais. Sobre este tema, analise as asserções a seguir:

I. Modelo de utilidade: objeto original desenvolvido a partir de um ato inventivo, suscetível de aplicação industrial, que enseje melhoria funcional no uso ou na fabricação.
II. Desenho industrial: forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial.
III. Marcas: sinal distintivo aposto facultativamente aos produtos e artigos das indústrias em geral para identificá-los e diferenciá-los de outros idênticos ou semelhantes de origem diversa.

Assinale a alternativa correta sobre as asserções acima:

a) As assertivas II e III são falsas.
b) Todas as asserções são verdadeiras.
c) Apenas a assertiva I é falsa.
d) A assertiva I e III são verdadeiras.
e) Todas as asserções são falsas.

Solução