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Interpretar é descobrir o sentido e o alcance da norma jurídica. Toda

Atualizado em 29/02/2024

Interpretar é descobrir o sentido e o alcance da norma jurídica. Toda lei está sujeita a interpretações, não apenas as obscuras e ambíguas. O brocardo romano in claris cessat interpretatio não é hoje acolhido, pois, até para afirmar-se que a lei é clara, é preciso interpretá-la. Há, na verdade, interpretações mais simples, quando a lei é clara, e complexas, quando o preceito é de difícil entendimento.

Sobre o tema da hermenêutica jurídica, analise as seguintes sentenças:

I - Quanto às fontes ou origem, os métodos de interpretação classificam-se em autêntico, jurisprudencial e doutrinário.
II - Quanto aos meios, a interpretação pode ser feita apenas pelos métodos gramatical, lógico, sistemático e histórico.
III - Quanto aos resultados, a interpretação pode ser apenas extensiva e restritiva.


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