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Igualdade salarial entre homens e mulheres é lei. Por que não

Atualizado em 29/02/2024

Igualdade salarial entre homens e mulheres é lei. Por que não é cumprida?
A legislação brasileira garante a igualdade salarial entre homens e mulheres na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) desde 1943. No texto, a determinação de que salários devem ser iguais “sem distinção de sexo” aparece em pelo menos quatro artigos: no 5º, no 46, no 373-A e no 461.
O tema também é abordado no artigo 7º da Constituição de 1988, que proíbe a “diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”.
Mas a desigualdade salarial entre os gêneros persiste no Brasil. O país ocupa o 132º lugar no ranking do Fórum Econômico Mundial, de uma lista de 149 nações, sobre equidade salarial para trabalho similar, formulado em 2018. Um ano antes, ocupava a 119º posição. Mas por que, apesar de haver leis claras sobre o assunto, homens ainda recebem mais do que mulheres? (BRANDALISE, 2019, [s.p.])

A alternativa que apresenta corretamente possíveis respostas para a pergunta que encerra o trecho da reportagem transcrita é:

a) Homens recebem mais do que mulheres, pois o sexo masculino realmente apresenta uma maior disposição natural para assumir cargos de liderança.
b) Um possível motivo pelo qual homens recebem mais do que mulheres é o fato de que, no Brasil, ainda existem concepções acerca do gênero feminino repletas de preconceitos socialmente construídos, que podem prejudicar o desenvolvimento profissional das mulheres.
c) Um possível motivo pelo qual homens recebem mais do que mulheres é o fato da licença-maternidade ser um benefício excepcional para as mulheres, devendo ser compensado por salários maiores aos homens.
d) Um possível motivo pelo qual homens recebem mais do que mulheres é o fato de que a natureza feminina apresenta uma predisposição para dividir seu tempo entre os afazeres domésticos e o trabalho fora de casa.
e) Não há qualquer motivo relacionado ao sexo biológico que possa explicar o fato de homens receberem mais do que mulheres. Não há, tampouco, qualquer explicação no que se refere aos padrões de gênero atribuídos aos sexos masculino e feminino no Brasil contemporâneo.


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