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Conforme o Decreto n. 9.235/2017 – que dispõe sobre o exercício
Conforme o Decreto n. 9.235/2017 – que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino - compete ao Ministro de Estado da Educação homologar pareceres do CNE em pedidos de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de IES.
C) Certo
E) Errado
Solução
Alternativa correta: C) Certo. De acordo com o gabarito AVA.
Certo
Art. 4º Ao Ministro de Estado da Educação compete:
I – homologar pareceres do CNE em pedidos de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de IES;
II – homologar pareceres e propostas de atos normativos aprovados pelo CNE;
III – aprovar os instrumentos de avaliação elaborados pelo Inep;
IV – homologar as deliberações da Conaes; e
V – expedir normas e instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos.
Tenha bons estudos!!
Assuntos: Decreto n. 9.235/2017
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