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Comissão Nacional da Verdade (Lei n° 12.528, BRASIL, 2011), demonstra
Comissão Nacional da Verdade (Lei n° 12.528, BRASIL, 2011), demonstra como a ditadura militar de 1964-1985 no Brasil caracterizou-se como um período violento, com crimes hediondos contra a numanidade, tortura, assassinatos, desaparecimentos. perseguições, estupros de mulheres opositoras ao regime entre tantas outras brutalidades.
Refletindo sobre as violências cometidas pelo Estado, analise as afirmações.
I - No Brasil, os povos originários, os negros e os pobres são marcados pela violência do Estado punitivista e muitas vezes com a anuência das mídias: " bandido bom é bandido morto".
II - Os regimes ditatoriais que se disseminaram em vários países, na década de 1960, como Argentina, Chile, Uruguai e Brasil, são exemplos de crimes contra a humanidade, pela prática da tortura de dissidentes políticos.
III - A lógica do punitivismo, do castigo e da pena, presente nos momentos mais obscuros e mortíferos da humanidade, foi superada hoje no Brasil e não é mais encontrada em nenhum aspecto do funcionamento do Estado democrático brasileiro
Solução
Alternativa correta: I e II são verdadeiros. De acordo com o gabarito AVA.
A afirmativa I destaca a violência do Estado punitivista no Brasil, que historicamente tem sido direcionada de maneira desproporcional contra os povos originários, negros e pobres. Este padrão de violência muitas vezes é acompanhado por discursos na mídia que legitimam a violência policial e a prática de execuções sumárias, refletido na frase "bandido bom é bandido morto". Esse fenômeno não se limita ao período da ditadura militar, mas persiste como um problema contemporâneo no Brasil.
A afirmativa II menciona os regimes ditatoriais na América Latina nos anos 1960 e 1970, incluindo Brasil, Argentina, Chile e Uruguai, onde a prática da tortura contra dissidentes políticos foi amplamente documentada. Esses regimes cometeram crimes contra a humanidade ao violar sistematicamente os direitos humanos básicos, utilizando métodos brutais de repressão para silenciar oposições políticas.
Por outro lado, a afirmativa III é falsa ao afirmar que a lógica do punitivismo foi superada no Brasil e não está mais presente no funcionamento do Estado democrático. A questão do punitivismo, entendido como uma abordagem que enfatiza o castigo e a punição severa como solução para os problemas sociais, continua sendo um desafio significativo no sistema de justiça criminal brasileiro e nas políticas de segurança pública. Ainda hoje, há debates intensos sobre a necessidade de reformas para garantir um sistema mais justo e menos punitivo no país.
Portanto, as afirmativas I e II são verdadeiras porque refletem problemas reais e históricos de violência estatal e violações de direitos humanos no contexto brasileiro e latino-americano durante períodos ditatoriais e até os dias atuais.
Assuntos: Ditadura militar no Brasil, Crimes contra a humanidade na América Latina, Punitivismo e violência estatal
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