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A função de remeter informações técnico-jurídicas aos órgãos de
Atualizado em 29/02/2024
A função de remeter informações técnico-jurídicas aos órgãos de execução ligados às suas áreas de atividade é atribuição
A) dos órgãos de apoio técnico e administrativo.
B) dos subprocuradores-gerais de justiça.
C) da Câmara de Coordenação e Revisão.
D) do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.
E) do Centro de Apoio Operacional.
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