Disciplina: Direito 0 Curtidas
Qual é a definição de documento, segundo a Lei de Acesso à Informação
Atualizado em 29/02/2024
Qual é a definição de documento, segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)?
a) Qualquer informação produzida pelo Estado em suporte físico, como papel ou filme.
b) Qualquer registro de informações produzido pelo Estado, desde que esteja disponível na internet.
c) Qualquer registro de informações produzido pelo Estado, independentemente do suporte ou formato.
d) Qualquer informação produzida pelo Estado em formato eletrônico, como arquivos digitais.
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