Disciplina: Direito 0 Curtidas
O Ministério Público pode atuar como substituto processual de cada um
Atualizado em 27/06/2024
O Ministério Público pode atuar como substituto processual de cada um dos beneficiados para liquidar e executar sentença coletiva que trate de direitos individuais homogêneos dos consumidores.
a) Certo.
b) Errado.
Solução
Faça login para continuar vendo as resoluções
Quer acessar mais resoluções? Faça login com sua conta para desbloquear nosso conteúdo!
Entrar