Disciplina: Direito 0 Curtidas
Existem entes da Administração Direta e entes da Administração
Existem entes da Administração Direta e entes da Administração Indireta.
Nesse sentido, verifica-se o seguinte:
a) Ministérios e empresas públicas integram a Administração Direta.
b) Senado Federal e autarquias integram a Administração Indireta.
c) Tribunal de Contas e Supremo Tribunal Federal integram a Administração Direta.
d) Câmara dos Deputados e fundações públicas federais integram a Administração Direta.
e) Tribunal Superior do Trabalho e sociedade de economia mista integram a Administração Indireta.
Solução
Alternativa correta: c) Tribunal de Contas e Supremo Tribunal Federal integram a Administração Direta. De acordo com o gabarito AVA.
A resposta correta é a alternativa c) porque, na realidade, o Tribunal de Contas e o Supremo Tribunal Federal (STF) não integram a Administração Direta. Ambos são órgãos de controle e poder que fazem parte do sistema de justiça e de fiscalização do Estado, mas não pertencem diretamente à Administração Pública Direta.
A Administração Direta é composta pelos órgãos que fazem parte das estruturas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos entes federativos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), como ministérios e secretarias. Esses órgãos são responsáveis pela execução direta das funções administrativas.
O Tribunal de Contas e o STF são órgãos autônomos, com funções específicas de controle e jurisdição, respectivamente. O Tribunal de Contas atua na fiscalização e controle das contas públicas, enquanto o STF é a mais alta instância do Judiciário. Ambos pertencem ao sistema de controle e jurisdição, e não à estrutura da Administração Direta.
Assuntos: Administração Direta, Órgãos de controle e poder, Funções do Tribunal de Contas e STF
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