Disciplina: Direito 0 Curtidas
De acordo com o STJ, o ITR é tributo sujeito a lançamento
Atualizado em 29/02/2024
De acordo com o STJ, o ITR é tributo sujeito a lançamento por homologação que permite a exclusão de área de preservação permanente da sua base de cálculo sem necessidade de ato declaratório ambiental do IBAMA.
a) Certo.
b) Errado.
Solução
Faça login para continuar vendo as resoluções
Quer acessar mais resoluções? Faça login com sua conta para desbloquear nosso conteúdo!
Entrar