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Com relação à aplicação da lei penal e quanto ao crime, assinale

Com relação à aplicação da lei penal e quanto ao crime, assinale a alternativa correta com base no Código Penal:

a) Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução, mas permanecendo os efeitos penais da sentença condenatória.
b) Diz-se o crime tentado, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias ligadas exclusivamente à vontade do agente; c) Considera-se praticado o crime no momento do resultado; d) A omissão nunca será penalmente relevante; e) Nenhuma das assertivas anteriores está correta.

Solução