Disciplina: Direito 0 Curtidas
A Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) estabelece a delimitação das
Atualizado em 29/02/2024
A Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) estabelece a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP). Sobre o assunto, assinale e alternativa que apresente a faixa com largura mínima a ser delimitada nas áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais em zonas urbanas.
a) 100 (cem) metros.
b) 50 (cinquenta) metros.
c) 40 (quarenta) metros.
d) 30 (trinta) metros.
e) 20 (vinte) metros.
Solução
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