Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
OAB - Mariano, 59 anos de idade, possuía em sua residência 302 vídeos
Mariano, 59 anos de idade, possuía em sua residência 302 vídeos e fotografias com cenas de sexo explícito envolvendo adolescentes. Descobertos os fatos, foi denunciado pela prática de 302 crimes do Art. 241-B da Lei nº 8.069/90 (“Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente”), em concurso material, sendo descrito que possuía o material proibido. Os adolescentes das imagens não foram localizados. Encerrada a instrução e confirmados os fatos, o Ministério Público pugnou pela condenação nos termos da denúncia.
Em sede de alegações finais, diante da confissão do acusado e sendo a prova inquestionável, sob o ponto de vista técnico, o advogado de Mariano deverá pleitear
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a absolvição de Mariano, tendo em vista que ele não participava de nenhuma das cenas de sexo explícito envolvendo adolescente.
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o reconhecimento de crime único do Art. 241-B da Lei nº 8.069/90.
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o reconhecimento do concurso formal de crimes entre os 302 delitos praticados.
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a extinção da punibilidade do acusado, em razão do desinteresse dos adolescentes em ver Mariano processado.
Solução
Alternativa Correta: B) o reconhecimento de crime único do Art. 241-B da Lei nº 8.069/90.
CRIME ÚNICO: O mesmo contexto fático, que constrange a mesma vítima, mediante grave ameaça, e mantém com ela tanto conjunção carnal como coito anal, pratica (esse contexto fático único, contra a mesma vítima) crime único.
Obs: mais de um vídeo ou mais de uma fotografia, por si só, não configura pluralidade de crimes.
Concurso Material, Artigo 69, CP. só Ministério Público alega, ele vai querer que o réu responda cada crime e as penas sejam somadas. Você, futuro advogado, vai defender a tese do crime único.
Não é CONCURSO FORMAL:
• uma única conduta (uma única ação ou omissão)
• Pluralidade de crimes (dois ou mais crimes praticados) Artigo 70, CP.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXII
Ano do Exame: 2017
Assuntos: ECA
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