Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
OAB - Daniel foi autor de um crime de homicídio doloso consumado em
Daniel foi autor de um crime de homicídio doloso consumado em desfavor de William. Após a denúncia e ao fim da primeira fase do procedimento bifásico dos crimes dolosos contra a vida, Daniel foi pronunciado. Inconformado, o advogado do acusado interpôs o recurso cabível, mas o juiz de primeira instância, ao realizar o primeiro juízo de admissibilidade, negou seguimento ao recurso. Novamente inconformado com a decisão, o defensor de Daniel impetrou nova medida.
Considerando a situação narrada, assinale a opção que indica o recurso interposto da decisão de pronúncia e a medida para combater a decisão que denegou o recurso anterior, respetivamente.
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Apelação e Recurso em Sentido Estrito.
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Recurso em Sentido Estrito e novo Recurso em Sentido Estrito.
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Recurso em Sentido Estrito e Carta Testemunhável.
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Apelação e Carta Testemunhável.
Solução
Alternativa Correta: C) Recurso em Sentido Estrito e Carta Testemunhável.
O primeiro recurso interposto foi o RESE (recurso em sentido estrito), nos termos do art. 581, IV do CPP.
Quanto à segunda decisão, o recurso interposto foi a carta testemunhável, nos termos do art. 639, I do CPP.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XXII
Ano do Exame: 2017
Assuntos: Recursos
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