Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

OAB - João foi aprovado em concurso público para o cargo de agente

João foi aprovado em concurso público para o cargo de agente administrativo do Estado Alfa. Após regular investidura, recebeu sua primeira remuneração. Contudo, os valores apontados na folha de pagamento causaram estranheza, considerando que a rubrica de seu vencimento-base se mostrava inferior ao salário mínimo vigente, montante que só era alcançado se considerados os demais valores (adicionais e gratificações) que compunham a sua remuneração total.

Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

1. A remuneração de João é constitucional, porque a garantia do salário mínimo não é aplicável aos servidores públicos.

2. A remuneração de João é inconstitucional, porque o seu vencimento-base teria que ser superior ao salário mínimo.

3. A remuneração de João é constitucional, porque a garantia do salário mínimo se refere ao total da remuneração percebida.

4. A remuneração de João é inconstitucional, pois todo servidor público deve receber por subsídio, fixado em parcela única.

Solução