Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas
OAB - A União divulgou edital de licitação para a contratação de
A União divulgou edital de licitação para a contratação de parceria público-privada, para a reforma e gestão de um presídio federal, na modalidade concessão administrativa.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
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A concessão administrativa envolve, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
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A contratação de parceria público-privada somente pode ser realizada para contratos com valor igual ou superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
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Considerando se tratar de concessão administrativa, o prazo máximo de vigência do contrato é de 20 anos.
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Não é possível a contratação de parceria público-privada que envolva a execução de obra pública.
Solução
Alternativa Correta: B) A contratação de parceria público-privada somente pode ser realizada para contratos com valor igual ou superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
GABARITO SERIA LETRA B ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.529/2017.
A) ERRADA. Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
B) CORRETA ATÉ A LEI 13.529/17. O art. 2o da Lei no 11.079, de 30 de dezembro de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações: É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada: cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);
C) ERRADA. A prestação do serviço não pode ser inferior a 5, nem superior a 35 anos.
D) ERRADA. Não é possível a contratação de parceria público-privada que tenha como OBJETO ÚNICO o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XIX
Ano do Exame: 2016
Assuntos: Serviços Públicos
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