Disciplina: Direito Empresarial 0 Curtidas

OAB - A Comissão de Valores Mobiliários poderá impor aos infratores de

Atualizado em 13/05/2024

A Comissão de Valores Mobiliários poderá impor aos infratores de suas Resoluções, das normas da Lei n. 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações) e da Lei n. 6.385/76 (Lei do Mercado de Valores Mobiliários), dentre outras, a penalidade de inabilitação temporária, até o máximo de 20 (vinte) anos, para o exercício do cargo de administrador nas entidades relacionadas a seguir, à exceção de uma Assinale-a.

  1. Companhia Aberta.

  2. Distribuidora de Valores Mobiliários.

  3. Sociedade em Comum.

  4. Bolsa de Valores.


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