Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas

OAB/Reaplicação - Com base no Sistema Tributário Nacional, assinale a

Com base no Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

1. A contribuição de melhoria é um tributo de competência exclusiva dos Estados federados.

2. As taxas podem ser instituídas pela União, Estados e Distrito Federal e Municípios.

3. O ICMS tem destinação orçamentária específica.

4. Os impostos têm por finalidade precípua a intervenção do Estado na atividade econômica.

Solução