Disciplina: Direito Empresarial 0 Curtidas

OAB/Reaplicação - A respeito do direito de retirada no âmbito de uma

Atualizado em 13/05/2024

A respeito do direito de retirada no âmbito de uma companhia aberta, é correto afirmar que

  1. o direito de retirada poderá ser exercido no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da ata da assembleia geral, ainda que o titular das ações tenha se abstido de votar contra a deliberação ou não tenha comparecido à assembleia.

  2. qualquer acionista da companhia que dissentir da deliberação que aprovar a alteração das vantagens conferidas a uma determinada classe de ações preferenciais poderá exercer o direito de recesso.

  3. a deliberação que aprovar a fusão da companhia com outra sociedade gera, em qualquer hipótese, direito de retirada para os acionistas dissentes da deliberação.

  4. o prazo para exercício do direito de retirada é prescricional.


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