Disciplina: Direito Empresarial 0 Curtidas

OAB - A respeito das debêntures, é correto afirmar que

Atualizado em 13/05/2024

A respeito das debêntures, é correto afirmar que

  1. as debêntures da mesma série terão igual valor nominal e conferirão a seus titulares os mesmos direitos.

  2. o pagamento das debêntures sempre será estipulado em moeda nacional.

  3. a debênture não constitui valor mobiliário, sendo classificada tão somente como título de crédito.

  4. a companhia é obrigada a realizar a amortização das debêntures por meio de um único pagamento a seus titulares.


Solução

Alternativa Correta: A) as debêntures da mesma série terão igual valor nominal e conferirão a seus titulares os mesmos direitos.

Lei nº6404

Art. 53. A companhia poderá efetuar mais de uma emissão de debêntures, e cada emissão pode ser dividida em séries.

Parágrafo único. As debêntures da mesma série terão igual valor nominal e conferirão a seus titulares os mesmos direitos.

Edição do Exame: Edição VI

Ano do Exame: 2012

Assuntos: Direito Societário

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