Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

OAB - Caio, Mévio e Tício estão sendo acusados pela prática do crime

Atualizado em 13/05/2024

Caio, Mévio e Tício estão sendo acusados pela prática do crime de roubo majorado. No curso da instrução criminal, ficou comprovado que os três acusados agiram em concurso para a prática do crime. Os três acabaram condenados, e somente um deles recorreu da decisão.

A decisão do recurso interposto por Caio

  1. aproveitará aos demais, sempre.

  2. se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.

  3. sempre aproveitará apenas ao recorrente.

  4. aproveitará aos demais, desde que eles tenham expressamente consentido nos autos com os termos do recurso interposto.


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